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Gersinho Romero cobra do Poder Legislativo, agilidade na tramitação de Projetos de Leis de interesse de Caieiras

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O prefeito de Caieiras, Gersinho Romero, enviou ofício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo solicitando agilidade na votação e aprovação de dois importantes projetos de Lei que beneficiariam os municípios paulistas quanto a arrecadação tributária: os Pls 57 e 253.

O projeto de Lei nº. 57/2017 tem como objetivo reduzir uma série de multas e juros de mora cobrados dos contribuintes em débitos com o fisco, facilitando a regularização das dívidas e viabilizando que as empresas possam continuar a desenvolver suas atividades.

Já o projeto de Lei nº. 253/2017 objetiva garantir a agilidade na tramitação de processos e reduzir o volume de ações judiciais com o fisco, além de instituir o Programa de Parcelamento de Débitos, relativos ao IPVA, ITCMD, taxas e outros débitos.

Em resposta ao ofício enviado por Gersinho, o deputado Barros Munhoz informou que essas medidas fazem parte dos esforços da administração estadual no sentido de aumentar a arrecadação e o repasse de recursos para os municípios.

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Gersinho Romero cobra do Poder Legislativo, agilidade na tramitação de Projetos de Leis de interesse de Caieiras

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O prefeito de Caieiras, Gersinho Romero, enviou ofício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo solicitando agilidade na votação e aprovação de dois importantes projetos de Lei que beneficiariam os municípios paulistas quanto a arrecadação tributária: os Pls 57 e 253.

O projeto de Lei nº. 57/2017 tem como objetivo reduzir uma série de multas e juros de mora cobrados dos contribuintes em débitos com o fisco, facilitando a regularização das dívidas e viabilizando que as empresas possam continuar a desenvolver suas atividades.

Já o projeto de Lei nº. 253/2017 objetiva garantir a agilidade na tramitação de processos e reduzir o volume de ações judiciais com o fisco, além de instituir o Programa de Parcelamento de Débitos, relativos ao IPVA, ITCMD, taxas e outros débitos.

Em resposta ao ofício enviado por Gersinho, o deputado Barros Munhoz informou que essas medidas fazem parte dos esforços da administração estadual no sentido de aumentar a arrecadação e o repasse de recursos para os municípios.

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Dr. Panelli fala sobre assédio moral com alunos da ETEC

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Durante a palestra ministrada pelo vereador Dr. Panelli sobre o tema “Assédio Moral” na Etec de Caieiras, o parlamentar que reafirmou a parceria com o diretor e alunos da escola técnica, falou sobre duas leis existentes na cidade que surgiram em cooperação com os estudantes da unidade.

Em sua apresentação, o vereador falou do assédio moral de uma forma geral citando que chegou a criar um projeto de lei com o tema direcionado às dependências da administração pública de Caieiras que acabou tendo a lei sancionada, mas que mais tarde foi revogada pelo prefeito por considerá-la inconstitucional.

 

Para Dr. Panelli, a participação dos jovens pode contribuir de maneira significativa para o bom andamento da administração publica caieirense. Foi então que aproveitou a oportunidade para incentivar as novas turmas a sugerirem ideias que possam dar início a novos projetos de lei. “Foi em parceria com o pessoal da Etec que criamos duas leis que estão em vigor cidade. Uma delas trata sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizam recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido. A outra dispõe sobre a criação da semana de prevenção de acidentes de trabalho na construção civil no calendário oficial de atividades do município”, lembrou Dr. Panelli.

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Indicação de projeto do Dr. Panelli vira lei e vagas em creches serão ampliadas

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Foi aprovada em Caieiras a Lei nº 4260/16 que autoriza o município a celebrar termo de colaboração com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, e institui normas gerais para atendimento em creche de crianças da educação infantil de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

A lei foi criada com base nas informações coletadas e indicadas pelo vereador Dr. Panelli que preocupado com o déficit de mais de 1.400 vagas nas creches da rede pública de Caieiras foi pesquisar modelos que funcionam em outros municípios e que apresentaram resultados positivos, diminuindo consideravelmente o número de crianças fora das creches.

Dentre as visitas que fez, o parlamentar esteve em 2013 na cidade de São Paulo. Por lá, esteve em creches de escolas particulares que mantêm termo de colaboração com o município. Com o conhecimento do trabalho elaborado pelas instituições paulistas, Dr. Panelli apresentou ao prefeito Dr. Roberto a indicação nº 054/15, solicitando urgentemente a garantia de vagas em creches públicas ou particulares (conveniadas), projeto que denominou de "Educação infantil para todos".

 

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Dr. Panelli pede continuação de ABONO SALARIAL e benefícios aos servidores

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O vereador Dr. Panelli pede continuação do abono salarial aos servidores públicos. Na oportunidade convidou representantes do Sinserpuca, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Caieiras, para apresentar a eles uma indicação e um ofício de Nº042/2016 que fez ao prefeito solicitando benefícios para os funcionários.  A reunião ocorreu no gabinete do parlamentar na quarta-feira, 24.

Durante o encontro, Dr. Panelli mostrou aos membros do sindicato que a indicação feita por ele ao Chefe do Executivo pede a CONTINUIDADE DO ABONO SALARIAL de R$ 180,00 para que seja incorporado ao salário dos servidores. “A Lei aprovada em novembro do ano passado previa que o abono seria concedido por um período de cinco meses. Só que esse dinheiro extra, passou a fazer parte da renda familiar dos funcionários. Tirar esse abono do orçamento deles nesse momento de crise econômica que o país enfrenta, seria muito complicado”, disse Dr. Panelli.

O vereador também apresentou aos servidores presentes que elaborou um ofício de Nº 042/2016 solicitando ao prefeito que modifique o decreto nº 7475 de 21 de janeiro de 2016 que trata sobre faltas abonadas. A sugestão de Dr. Panelli é para que deixem a critério dos superiores hierárquicos à consideração da falta abonada em dias que antecedem ou sucedem feriados, pontos facultativos e finais de semana. “O decreto proíbe a falta abonada em determinados dias. Porém, entendo que os responsáveis por cada setor têm mais elementos para permitir ou não essa ausência justificada. Eles vivem o dia a dia dos servidores de seus setores e sabem das necessidades de cada um”, finalizou Dr. Panelli

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